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Descrição do produto
Promoção de pré-venda - previsão para envio dos livros a partir do dia 20 de Setembro.
Ivanete Boschetti, Sara Granemann, Fernanda Kilduff e Mossicleia Mendes da Silva (Orgs.)
SUMÁRIO
Apresentação
Ivanete Boschetti, Sara Granemann, Fernanda Kilduff, Mossicleia Mendes da Silva
Capitalismo, democracia e extrema direita
Violência e estrutura social no capitalismo crepuscular
Roberto Fineschi
A era da pós-democracia?
Yves Sintomer
¿Neofascismo? Democracia y neoliberalismo en América Latina
Alberto Bonnet
Observando a extrema direita na América Latina: uma comparação entre o bolsonarismo e o neofascismo libertário argentino
Rejane Carolina Hoeveler
Ofensivas do capital contra o trabalho
A ofensiva do capital contra o trabalho no Brasil recente (2008-2022)
Rafael Barros Vieira
Trabalho livre e espoliativo no Brasil contemporâneo
Lawrence Estivalet de Mello, Alexandra Maciel Veiga, João Victor Marques da Silva
Contrarreforma trabalhista e as implicações para as classes trabalhadoras brasileiras
Marcela Soares
Neoliberalismo y políticas de empleo en Chile: reproducción del trabajo precario en la intermediación laboral pública
Paula Vidal, Marina Ossa, Verónica Echeverría, Consuelo Urra, Yasna Zamora
Expropriação e destruição de direitos
?Não aceitei o que é de hábito como coisa natural?: desvendando a ontologia da unidade exploração-opressão
Paulo Wescley Maia Pinheiro
Expropriação de direitos, superexploração e desigualdades de classe, gênero e raça no Brasil recente
Ivanete Boschetti
Superencarceramento de mulheres e seletividade punitiva no Brasil: reflexões sobre opressões de raça, classe e gênero
Fernanda Kilduff, Mariana Nicolau, Viviane Maia
Aniquilamento de povos tradicionais rurais frente à ?antiagenda? da terra e à agudização dos conflitos no campo
Aline Caldeira Lopes
Crise dos capitais, fundo público e política social
Fundo público, orçamento e pesquisa
Elaine Rossetti Behring
Ajuste fiscal e desfinanciamento das políticas de seguridade social
Giselle Souza
EC 95/2016: típica resposta do Estado à crise dos capitais?
Fernanda Cosme, Sara Granemann
Los fondos de pensiones como capital ficticio en el proceso de acumulación capitalista de Chile
Gonzalo Durán S, Recaredo Gálvez C.
Programas de transferência monetária e gestão da pobreza no Brasil
Mossicleia Mendes da Silva
Sobre os autores e as autoras
APRESENTAÇÃO
Toda ciência seria supérflua se a forma fenomênica
e a essência coincidissem diretamente.
Marx, O capital, III, sec. VII, cap. XLVIII, III
Este livro reúne um conjunto de textos que abordam criticamente temas circunscritos pela crise do capital e de sua democracia burguesa e algumas de suas manifestações, como o avanço da extrema direita, a ofensiva do capital sobre os direitos do trabalho e as políticas sociais, o meio ambiente, a usurpação do fundo público e o aprofundamento das desigualdades de classe, gênero e raça, muitas vezes tratadas como expressões fragmentadas e dispersas. Aqui, esses temas são tratados sob a perspectiva de totalidade, tendo como bússola o método marxiano.
A coletânea resulta de pesquisas e estudos realizados no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxistas em Política Social (GEMPS), vinculado à Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ESS/UFRJ), em articulação com pesquisadores nacionais e estrangeiros, mobilizados por meio de projeto de pesquisa aprovado e financiado pelo Edital Universal/CNPq. Alguns deles foram embrionariamente apresentados em aulas proferidas no Curso de Extensão ?Expropriação de Direitos e Políticas Sociais no Brasil Contemporâneo?, organizado pelo GEMPS em 2022.
As particularidades abordadas em cada capítulo são tecidas por fios analíticos comuns que problematizam a crise do capital, a democracia burguesa e o avanço do neofascimo nessa quadra histórica. As produções aqui reunidas vêm se dedicando a desvelar os mecanismos priorizados pelos ajustes fiscais em curso no Brasil e em outros países da América Latina, e como tais ajustes determinam processos de privação de direitos, agudizam a retração da liberdade, estendem a mercantilização e a assistencialização às políticas sociais, aprofundam a exploração do trabalho e potencializam a acumulação do capital. Por serem mecanismos constitutivos da dominação do Estado burguês, os ajustes fiscais operam de modo a surrupiar direitos conquistados pela classe trabalhadora e, ao tempo, envolvem o fundo público alocado nas políticas sociais nas artimanhas do rentismo.
São mecanismos e estratégias que favorecem a sucção do fundo público pela dívida pública; a potencialização da acumulação por meio de contrarreformas como as do trabalho e da previdência social; a intensificação da política de assistência social no processo e na reprodução rebaixada da força de trabalho mais empobrecida; o acirramento de dispositivos institucionais de coerção e punição ao aumento da população encarcerada; e a ampliação da conflitividade social, racial e de gênero em sentido amplo, que repercute tanto no aumento da violência de Estado, mobilizada para tentar gerir esse processo, como no aumento da violência privada que se expressa na exponencial violência machista contra as mulheres, sobretudo mulheres negras.
A coletânea tem como propósito desvelar as análises superficiais e mistificadoras da crise do capital que, desde o final dos anos 1960 e início dos anos 1970, vem impondo sucessivas, continuadas e agressivas ofensivas da burguesia aos direitos da classe trabalhadora. Tais análises mistificam a crise como manifestações pontuais e tópicas no capitalismo, relacionadas à queda nas taxas de crescimento econômico - cuja privilegiada apologia consiste em propagar serem os impostos cobrados aos capitais uma das razões da redução do emprego e do desencadeamento da crise -, provocada por excesso de direitos, de políticas sociais e de regulação pública nas relações de mercado. As receitas que proliferam desde a década de 1990 conjugam privatização, privação dos direitos sociais e reapropriação pelo capital de parcelas cada vez mais amplas de fundo público, como parte da estratégia do capital para conter a queda tendencial das taxas de lucro (MANDEL, 1990).
As reflexões aqui articuladas se dedicam a demonstrar que as crises do capital estão enraizadas no antagonismo entre produção social e apropriação privada da riqueza, ou, como afirma Marx (2009, p. 85) ?as crises são manifestações das contradições inerentes ao modo de produção capitalista?. Compreender e traduzir o significado estrutural da crise do capital e da democracia burguesa possibilita desmascarar diversos mitos. Tais mistificações encobrem as persistentes desigualdade e pobreza, o aumento do desemprego e de relações precarizadas de trabalho sem direitos, a destruição da saúde pública, a redução da previdência pública, a expansão do ensino privado em todos os níveis, as crescentes expressões de violência no campo e na cidade contra as mulheres, o racismo estrutural, do qual o encarceramento é um de seus produtos, a intolerância e a violência contra a população LGBT e a juventude, em especial, a negra, as populações originárias e quilombolas. São cruéis expressões das contraditórias relações sociais de produção que, em diferentes momentos do evolver do modo capitalista de produção, alimentam o avanço do conservadorismo.
Essas produções, portanto, se situam no campo das pesquisas comprometidas com o desvelamento dessa dinâmica, como condição para fortalecer as lutas da classe trabalhadora em defesa dos direitos, inserida na disputa de classes pela apropriação do fundo público que, no Brasil, tem favorecido largamente o empresariado e os mais elevados salários, já que a carga tributária é altamente regressiva e onera intensamente a classe trabalhadora e os baixos salários (SALVADOR, 2017). Ademais destas formas, a disputa do fundo público - veja-se, por exemplo, a dívida pública, a EC 95/16 e os permanentes superávits nas políticas sociais -, expressões e instrumentos do ajuste permanente (BEHRING, 2017) succionam a riqueza socialmente produzida pelos trabalhadores para os capitais. Daí a preocupação desta produção coletiva em deslindar os mecanismos pelos quais ?os direitos não cabem no Estado capitalista?; Estado que age com voracidade nunca antes vista e instaura violentos processos de privação de direitos, que agudizam a exploração da classe trabalhadora e potencializam a acumulação do capital.
Os 17 capítulos estão organizados em quatro blocos de temas inter-relacionados. O primeiro bloco reúne quatro textos que têm por foco os temas Capitalismo, democracia e extrema direita. O professor italiano Roberto Fineschi abre o livro com o capítulo ?Violência e estrutura social no capitalismo crepuscular?, problematizando que a violência de uma classe sobre outra se apresenta como elemento da processualidade histórica, segundo a qual essas classes e formas de existência das forças produtivas se conformam em relações de produção. Na sequência, o capítulo do professor francês Yves Sintomer questiona provocativamente se a crise generalizada das democracias liberais sinaliza uma ?era de pós-democracia?, pontuando os termos do debate, especialmente em algumas teorias eurocentristas. Ao sul do Equador, o professor argentino Alberto Bonnet, no capítulo ?¿Neofascismo? Democracia y neoliberalismo en América Latina?, dedica-se a discutir se o conceito de ?neofascismo? ou ?fascismo de novo tipo? é o mais apropriado para caracterizar alguns governos latino-americanos recentes, marcados pelo fenômeno do avanço da extrema direita. Fechando esse bloco, a professora brasileira Rejane Carolina Hoeveler, em seu capítulo ?Observando a extrema direita na América Latina: uma comparação entre o bolsonarismo e o neofascismo libertário argentino?, segue a mesma trilha na direção de qualificar os processos de avanço da extrema direita em nosso continente.
O segundo bloco agrupa quatro capítulos que têm como fio analítico as Ofensivas do capital contra o trabalho, no Brasil e no Chile, em contexto de avanço da extrema direita. O capítulo do professor Rafael B. Vieira desvela que ?A ofensiva do capital contra o trabalho no Brasil recente (2008-2022)?, sempre com intuito de tentar recompor a lucratividade, incide não somente sobre a reprodução da força de trabalho, mas incide diretamente sobre a produção do mais-valor e sobre formas atualizadas de extração de trabalho excedente. O caráter espoliativo do trabalho no Brasil é discutido no capítulo ?Trabalho livre e espoliativo no Brasil contemporâneo?, do professor Lawrence Estivalet de Mello, de Alexandra Maciel Veiga e João Victor Marques da Silva, e demonstra a configuração de novas fronteiras entre exploração e expropriação nas relações de trabalho e suas implicações na desproteção da classe trabalhadora. O texto da professora Marcela Soares destrincha a ?Contrarreforma trabalhista e as implicações para as classes trabalhadoras brasileiras? como requisito da acumulação capitalista, mediada pelas lutas de classes e pelas particularidades do Brasil, revelando como as transformações são sentidas desigualmente nas diferentes franjas das classes trabalhadoras em sua diversidade étnico-racial, de gênero, sexo e geracional. Fechando esse bloco, o capítulo de Paula Vidal, Marina Ossa, Verónica Echeverría, Consuelo Urra e Yasna Zamora, intitulado ?Neoliberalismo y políticas de empleo en Chile: reproducción del trabajo precario en la intermediación laboral pública?, problematiza criticamente a atuação do Estado chileno na intermediação das municipalidades que agem como pontes entre a população desempregada e as empresas empregadoras, participando ativamente na geração de empregos precarizados.
O terceiro bloco reúne capítulos que demonstram variadas formas de Expropriação e destruição de direitos no Brasil, orientados pela perspectiva da unidade exploração-opressão no capitalismo e imbuídos pela intencionalidade de demonstrar as gritantes desigualdades de classe, gênero e raça no sistema patriarcal em que o racismo estrutural se reproduz por meio da violência, das expropriações e também do não acesso a direitos e políticas sociais. O capítulo do professor Paulo Wescley Maia Pinheiro, sob o título ??Não aceitei o que é de hábito como coisa natural?: desvendando a ontologia da unidade exploração-opressão?, busca avançar no processo de conceituação, concepção e desvendamento da categoria opressão em unidade inevitável com a categoria exploração na sociabilidade capitalista, como requisito para desnaturalizar as desigualdades e instigar análises que não a tratem como mera relação, intersecção ou nó, mas situem suas determinações na unidade da exploração e das opressões. Nessa direção, o capítulo da professora Ivanete Boschetti, ?Expropriação de direitos, superexploração e desigualdades de classe, gênero e raça no Brasil recente?, revela como os violentos processos de expropriação de direitos do trabalho e da previdência social cometidos pelo Estado adensam a superpopulação relativa estagnada, formada predominantemente pelas pessoas negras, que vivenciam as piores condições de vida, trabalho e não acesso aos direitos sociais. O terceiro capítulo, da professora Fernanda Kilduff, Mariana Nicolau e Viviane Maia, desnuda uma das faces mais perversas da unidade exploração-opressão, que se materializa na relação entre privação/violação de direitos e o incremento do encarceramento feminino no Brasil, cujo título expressa suas análises sobre as condições de detenção e expropriação de direitos no sistema prisional brasileiro: ?Superencarceramento de mulheres e seletividade punitiva no Brasil: reflexões sobre opressões de raça, classe e gênero?. Fechando esse bloco, o capítulo da professora Aline Caldeira Lopes, ?Aniquilamento de povos tradicionais rurais frente à ?antiagenda? da terra e à agudização dos conflitos no campo?, discute como o processo histórico de flexibilização e precarização de direitos territoriais alimenta a precarização dos direitos sociais no contexto atual da política agrária nacional de avanço do capital expropriatório no campo e das paralisações das ações de reforma agrária, demarcação e titulação de territórios indígenas e quilombolas, bem como do cenário de desfinanciamento de políticas públicas no Brasil.
O quarto e último bloco, Crise dos capitais, fundo público e política social, debate as bases materiais e constitutivas do fundo público, e sua captura por instrumentos orçamentários comumente designados de ?ajustes fiscais? como formas de favorecimento do capital em crise. O capítulo primeiro, da professora Elaine Rossetti Behring, ?Orçamento público e ferramentas de pesquisa?, desmistifica algumas suposições correntes sobre a suposta neutralidade e inacessibilidade do orçamento público pelo público leigo, e defende a necessidade de inseri-lo como campo decisivo nas pesquisas sobre a política social, em que se revela de forma mais visível a articulação entre economia e política, tendo em vista disputar os recursos públicos para as necessidades sociais realmente existentes. Seguindo essa trilha, no segundo capítulo, intitulado ?Ajuste fiscal e desfinanciamento das políticas de seguridade social?, a professora Giselle Souza problematiza três principais instrumentos que constituem o marco legal e normativo do ajuste fiscal permanente em curso no Brasil, e capturam parcelas significativas do fundo público provocando o desfinanciamento da Seguridade Social. O terceiro capítulo, de Fernanda Cosme e da professora Sara Granemann, aprofunda a análise de um desses instrumentos, qual seja, a ?EC 95/2016: uma típica resposta do Estado à crise dos capitais??, e explicita a sua natureza de classe, irremediavelmente burguesa, solapando as mais importantes políticas sociais brasileiras, a exemplo do orçamento das universidades e dos institutos federais, ao mesmo tempo que não estabeleceu limitação alguma em relação aos gastos financeiros alocados nos fundos cedidos aos capitais empregados na educação privada. O quarto capítulo, dos pesquisadores chilenos Gonzalo Durán e Recaredo Gálvez, ?Los fondos de pensiones como capital de acumulación capitalista de Chile?, denuncia que os fundos de poupança e fundos de pensão da classe trabalhadora no Chile se tornaram uma imensa fonte de capital fictício e impulsionadora do mercado de capitais, cuja inversão especulativa contribui para contrarrestar a queda tendencial da taxa de lucros, favorecendo, portanto, o capital em detrimento das necessidades. Fechando o livro, o capítulo da professora Mossicleia Mendes da Silva, ?Programas de transferência monetária e gestão da pobreza no Brasil?, sustenta que as transferências monetárias condicionadas constituem estratégia central de mitigação da pobreza no Brasil e promovem uma espécie de paralelismo dos programas assistenciais de alívio à pobreza em relação à própria definição constitucional do direito à assistência social sob uma perspectiva universalista de proteção social. Para a autora, ao centralizar programas focalizados e seletivos, o Estado brasileiro vem consolidando uma determinada direção para a política social que solidifica um padrão muito rebaixado de reprodução da força de trabalho.
Esperamos que o conjunto dessas reflexões possa ser instigador de novas pesquisas e debates que busquem compreender o real para além de sua imediaticidade e alimentem as necessárias lutas sociais para sua transformação.
Rio de Janeiro, inverno de 2023
As organizadoras
SOBRE OS AUTORES E AS AUTORAS
Alberto Bonnet
Doutor em Ciências Sociais. Professor da Universidade Nacional de Quilmes e da Universidade de Buenos Aires.
Alexandra Maciel Veiga
Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA.
Aline Caldeira Lopes
Doutora em Direito. Professora da Escola de Serviço Social da UFRJ.
Consuelo Urra
Assistente Social no Chile.
Elaine Rossetti Behring
Doutora em Serviço Social. Professora da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Faculdade de Serviço Social da UERJ.
Fernanda Kilduff
Doutora em Serviço Social. Professora da Escola de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFRJ.
Fernanda Cosme
Pedagoga. Doutora em Serviço Social.
Giselle Souza
Doutora em Serviço Social. Professora do Departamento de Serviço Social da UNIRIO.
Gonzalo Durán
Doutor em Filosofia. Pesquisador da Fundación SOL e Professor do Departamento de Trabalho Social da Universidade do Chile.
Ivanete Boschetti
Doutora em Sociologia. Professora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFRJ.
João Victor Marques da Silva
Doutorando em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA.
Lawrence Estivalet de Mello
Doutor em Direito. Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA.
Marcela Soares
Doutora em Serviço Social. Professora da Graduação em Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Desenvolvimento Regional da UFF.
Mariana Nicolau. Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFRJ.
Marina Ossa
Assistente Social no Chile.
Mossicleia Mendes da Silva
Doutora em Serviço Social. Professora da Escola de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFRJ.
Paula Vidal
Doutora em Serviço Social. Professora da Universidade do Chile.
Paulo Wescley Maia Pinheiro
Doutor em Política Social. Professor da UFMT.
Rafael Barros Vieira
Doutor em Direito. Professor da Escola de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFRJ.
Recaredo Gálvez. Pesquisador da Fundación SOL do Chile.
Rejane Carolina Hoeveler
Doutora em História Social. Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFAL.
Roberto Fineschi
Doutor em Economia. Membro do Comitê Científico da edição italiana da obra de Marx e Engels. Professor da Siena School for Liberal Arts.
Sara Granemann
Doutora em Serviço Social. Professora da Escola de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFRJ.
Verónica Echeverría
Assistente Social no Chile.
Viviane Maia
Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFRJ.
Yasna Zamora
Assistente Social no Chile.
Yves Sintomer
Doutor em Ciência Política. Pesquisador da Maison Française d?Oxford e Professor da Universidade de Paris VIII.
